Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar, instalar ou utilizar o aplicativo Bom Mordomo ("App"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O uso continuado do App constitui aceitação tácita e automática de todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso do serviço.

2. Descrição do Serviço

O Bom Mordomo é exclusivamente uma ferramenta de gestão financeira pessoal. O App permite que usuários registrem manualmente contas bancárias, saldos iniciais, transações financeiras, categorias e demais informações relacionadas ao controle de suas finanças pessoais. O serviço não realiza integração automática com instituições financeiras, não executa transações em nome do usuário e não oferece produtos financeiros, empréstimos ou investimentos.

3. Regras de Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e no uso do App;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar o App apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente;
• Não utilizar o App para fins fraudulentos, ilegais ou que prejudiquem terceiros.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o App ou seu conteúdo sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do App;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Utilizar o App para fins de lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

4. Limitação de Responsabilidade

O Bom Mordomo é uma ferramenta de organização e registro de dados financeiros inseridos manualmente pelo usuário. O App não oferece aconselhamento financeiro, consultoria de investimentos, análise de crédito ou qualquer tipo de recomendação profissional em matéria financeira.

Todas as decisões financeiras, incluindo investimentos, empréstimos, gastos e planejamento, são de exclusiva responsabilidade do usuário. O usuário reconhece que os dados inseridos no App refletem apenas seu próprio registro e que a precisão das informações depende exclusivamente de sua diligência ao preenchê-las.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Bom Mordomo não se responsabiliza por perdas, danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo, mas não se limitando a, decisões financeiras tomadas com base nas informações registradas.

5. Propriedade Intelectual

A marca Bom Mordomo, o código-fonte, o design, a interface, os textos, os gráficos e todos os demais conteúdos do App são de propriedade exclusiva do titular do serviço ou de seus licenciadores, estando protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedada a cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento do App sem autorização prévia e expressa. Os dados financeiros inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade, conforme disposto na Política de Privacidade.

6. Encerramento de Conta

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, de forma imediata e autônoma, por meio das configurações do App (Configurações → Privacidade e Conta). A exclusão implica a remoção permanente de todos os dados associados à conta, nos termos da Política de Privacidade.

O Bom Mordomo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que pratiquem atividades fraudulentas ou ilícitas, ou que de qualquer forma prejudiquem o serviço ou outros usuários. Em caso de violação grave, o encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio.