Política de Privacidade

1. Dados Coletados e Finalidade

O Bom Mordomo coleta e processa os seguintes dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018):

1.1. Dados de identificação e autenticação

• Nome e e-mail: Coletados no cadastro ou via provedor de autenticação (ex.: Google). Finalidade: Identificação do usuário, comunicação e suporte. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

1.2. Dados financeiros inseridos manualmente

• Contas bancárias, saldos e transações: Informações registradas voluntariamente pelo usuário, como nome de contas, valores, datas, descrições e categorias. Finalidade: Prestação do serviço de gestão financeira pessoal. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Cartões de crédito e categorias: Dados cadastrados pelo usuário para organização de despesas e receitas. Finalidade: Funcionamento do App. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

Não coletamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos) nem dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis.

O Bom Mordomo não verifica a veracidade, exatidão ou completude dos dados inseridos pelo usuário, sendo este o único responsável pelas informações registradas no App.

2. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o App e os servidores utilizam protocolo HTTPS (TLS/SSL), garantindo que os dados não sejam interceptados durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: Os dados armazenados em banco de dados são protegidos por criptografia, reduzindo riscos em caso de acesso não autorizado à infraestrutura.
• Controle de acesso: Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado e mediante necessidade para a prestação do serviço. Credenciais e permissões são gerenciadas de forma segura.
• Ambiente seguro: Utilização de provedores de infraestrutura em nuvem com práticas de segurança reconhecidas e conformidade com padrões de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos afetados, conforme exigido pela LGPD.

Adotamos todas as medidas técnicas razoáveis para proteção dos dados. Contudo, nenhum sistema é absolutamente invulnerável, e o Bom Mordomo não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques cibernéticos, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais e financeiros dos usuários não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço, como: (i) provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) que processam dados em nosso nome, sob contrato de confidencialidade; (ii) cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial; (iii) proteção de direitos em processo judicial ou administrativo.

Quando houver compartilhamento com processadores, exigimos que adotem medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

O login via provedores externos (ex.: Google) está sujeito à política de privacidade do respectivo provedor, sobre a qual não temos controle.

Para processamento de assinaturas e pagamentos, utilizamos os seguintes provedores terceiros:

• RevenueCat (app mobile) — sujeito à política de privacidade em revenuecat.com/privacy
• Stripe (versão web) — sujeito à política de privacidade em stripe.com/privacy

Nenhum dado de cartão de crédito ou pagamento é armazenado diretamente pelo Bom Mordomo. Todas as transações financeiras de cobrança são processadas exclusivamente por esses provedores, sob suas próprias políticas de segurança e conformidade (PCI-DSS).

4. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e de acessá-los.
• Correção: Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Informação sobre compartilhamento: Direito de saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, direito de revogá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail capivaradeveloper@gmail.com, indicando claramente o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

5. Exclusão de Conta e Remoção de Dados

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, de forma imediata e autônoma, por meio das configurações do App (Configurações → Privacidade e Conta). O procedimento inclui:

1. Acesso ao menu Configurações no App e seleção da opção "Privacidade e Conta".
2. Seleção da opção "Excluir Minha Conta Permanentemente" e confirmação da ação.
3. Remoção imediata e permanente de todos os dados associados à conta, incluindo dados de perfil, contas financeiras, transações, categorias e demais informações armazenadas no banco de dados.

Após a exclusão, os dados não poderão ser recuperados. Dados que devam ser mantidos por obrigação legal (ex.: registros contábeis ou fiscais) serão conservados pelo prazo exigido pela legislação, sendo posteriormente eliminados.

Ao confirmar a exclusão, o usuário declara estar ciente do caráter irreversível da ação, eximindo o Bom Mordomo de qualquer responsabilidade por dados não recuperados após o encerramento.

Alternativamente, o titular pode solicitar a exclusão pelo e-mail de suporte (capivaradeveloper@gmail.com), que será processada em até 15 (quinze) dias.

6. Contato do Responsável (DPO/Encarregado)

Para solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos do titular, dúvidas sobre o tratamento de dados ou reclamações, utilize o canal oficial:

E-mail: capivaradeveloper@gmail.com

Este é o canal dedicado para questões de proteção de dados e conformidade com a LGPD. Comprometemo-nos a responder de forma transparente e no prazo legal.

7. Limitação de Responsabilidade

O Bom Mordomo é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não se responsabiliza por: (i) decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações registradas no App; (ii) erros, omissões ou imprecisões nos dados inseridos pelo próprio usuário; (iii) indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falha de infraestrutura ou força maior; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App.